Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece o Regimento Interno de Funcionamento das Audiências Públicas Regionais e Audiência
Pública Final, do Processo de Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2014 e da outras providências.

Institui e nomeia a comissão de elaboração e PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social e de coordenação do TTS – Trabalho Técnico Social do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Institui e nomeia Comissão para apuração da situação da aquisição do veiculo para a implantação
do Projeto CIRCULARTE, Cultura e Arte Por Toda Parte, conforme Convenio nº 742266/2010 – Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Constitui e nomeia os componentes do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos Pela
Educação do Município de Lagoa Santa – MG, e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE , e dá outras providências.

Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis para fins industriais, comerciais e outros, localizados nos Distritos Industriais Genesco Aparecido de Oliveira e demais Áreas Institucionais
localizadas em Empreendimentos Imobiliários no âmbito da Lei nº. 2.759/2007 entre outras, revogando
a Portaria nº 647 de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº 551 de 07 de dezembro de 2011; Portaria nº 599, de 30 de agosto de 2012, nomeando membros para a Comissão Permanente do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI, instituída pelo Decreto nº 2.510 de 05 de junho de 2013, e dá outras providências.

Revoga Portaria nº 634 de 02 de abril de 2013, e Cria e Nomeia Comissão Especial para Organização e Promoção da Festa de Nossa Senhora da Saúde (Festa de Agosto de 2013) do Município de Lagoa Santa/MG dá outras providencias.

Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis para fins industriais, comerciais e outros, localizados nos Distritos Industriais Genesco Aparecido de Oliveira e demais Áreas Institucionais
localizadas em Empreendimentos Imobiliários no âmbito da Lei nº. 2.759/2007 entre outras, revogando
a Portaria nº 633 de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

Altera Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores – COPECAF, revogando a portaria nº.
616 de 02 de janeiro 2013 e dá outras providências.