Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2013

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Designa Equipe de Apoio à Gestão Estratégica (EAGE) para atuar junto na implantação do Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
 
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Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e Pregoeiros, revogando a Portaria nº. 660, de 17 de julho de 2013, e dá outras providências.
 
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Designa o Gerente de Projetos para atuar junto ao Escritório de Projetos relativo à implantação do Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
 
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Revoga a Portaria nº 675, de 22 de agosto de 2013 e Designa nova Comissão Especial para revisar e adequar o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.
 
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Revoga a Portaria nº 675, de 22 de agosto de 2013, designa nova Comissão Especial destinada a discutir e negociar proposta de convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências,
 
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Revoga a Portaria nº. 680 de 22 de agosto de 2013 e Institui nova Comissão Especial que Cuidará do Relacionamento da Administração Pública do Município de Lagoa Santa/MG com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais e a Subsecretaria de Investimentos e Estratégias e dá Outras Providências.
 
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Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – PAPEL PASSADO, e dá outras providências
 
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Revoga a Portaria nº 629, de 13 de março de 2013 e Institui a Comissão Especial que Cuidará do Relacionamento da Administração Pública do Município de Lagoa Santa/MG com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais e a Subsecretaria de Investimentos e Estratégias e dá Outras Providências.

 
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48.50 kB

Revoga a Portaria nº 637, de 11 de abril de 2013 e Designa Comissão Especial para analisar, apurar e emitir parecer visando uma solução definitiva para o problema do Beco que liga a Rua Helena
Antipoff à Avenida Getúlio Vargas, no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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48.71 kB

Revoga a Portaria nº 643, de 10 de maio de 2013 e Designa Comissão Especial para revisar e adequar o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

 
 
 
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