Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a utilização de meios de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.758, de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.459, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o município de Lagoa Santa - MG a instituir a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a concessão de 1 (um dia) de dispensa do trabalho para a realização de exames de saúde preventivos e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

“INSTITUI O DIREITO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.311, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, altera a redação da Lei Municipal nº 4.297, de 1º de março de 2019, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$10.000,00 (dez mil reais), para o Bloco Carnavalesco Cai Pra Trás, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.743, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, especificamente com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.