Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dá nomenclatura "Creche Afonso José Fernandes" à Creche situada na Rua Conde Dolabela, número 407, Bairro Várzea e da Cantina situada na referida Creche como "Cantina Lúcia de Almeida Fernandes".

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre Gratificação por Trabalho Estratégico - GTE -, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 179.985,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais) à Federação Mineira de Tênis – FMT, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.456, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de auxílio financeiro temporário na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Altera a redação do art. 78, da Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas”, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o remanejamento entre dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal 5.479, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2025, para atender a emenda impositiva.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial