Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2025
Dispõe sobre a concessão de 1 (um dia) de dispensa do trabalho para a realização de exames de saúde preventivos e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
“INSTITUI O DIREITO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.311, de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, altera a redação da Lei Municipal nº 4.297, de 1º de março de 2019, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$10.000,00 (dez mil reais), para o Bloco Carnavalesco Cai Pra Trás, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.743, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, especificamente com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Cria o Centro de Referência do Professor – Professora Magda Becker Soares e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) à Associação Cultural Lagoassantense de Arte e Cultura e Diversão, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Proíbe a instalação de pórticos, praças de pedágio, mecanismos eletrônicos ou quaisquer meios de tecnologia destinados à cobrança de pedágio, dentro do perímetro urbano do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento de bronzeamento artificial no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.