Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do art. 78, da Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas”, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o remanejamento entre dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal 5.479, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2025, para atender a emenda impositiva.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio no âmbito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a criação do programa “Emplaca Lagoa Santa”, de incentivo ao emplacamento veicular no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a demarcação de percurso ao redor da Lagoa Central, Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a demarcação de percurso ao redor da Lagoa dos Olhos D'Água, Lagoa Santa - MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza a utilização de meios de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.758, de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.459, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o município de Lagoa Santa - MG a instituir a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial