Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Simone Mana Barbosa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Glauciene Rodrigues Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Srª. Valdersi Oliveira Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Concede o Título de Cidadania Honorária a Maria Ferreira Celestino.

Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ernane Ivan Silva.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Concede o Título de Cidadania Honorária ao Dr. Antônio de Souza Vitor.

Concede o Título de Cidadania Honorária ao Pastor Divino Oliveira de Lima.

Cria o Programa Antidrogas no Município de Lagoa Santa e dá outras providências – Promulgada pela Câmara.

*ADI: 00992702-15.2014.8.13.0000

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências – Promulgada pela Câmara. (A PRESENTE LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0992694-38.2014.8.13.0000)