Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos na orla da Lagoa Central, Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 0769290-39.2014.8.13.0000).

Institui no calendário oficial de evento do município de Lagoa Santa, o “DIA DA PAIXÃO DE CRISTO” e da outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da lei 3.206 de 10 de outubro de 2011 para a correção de erro material, e dá outras providências.

Ratifica Deliberação da Assembléia Geral CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA - "MULHERES DAS GERAIS", Autoriza o ingresso do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Mitra Arquidiocese de Belo Horizonte – Paróquia Nossa Senhora da Saúde, para a promoção do 191º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da lei Municipal nº nº 3.551 de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Abre Crédito Suplementar à dotação que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei 2.980 de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Acrescenta o § 5º ao Artigo 19 da Lei nº. 2.863, de 31 de Dezembro de 2008 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.