Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Modifica a denominação de logradouros públicos no Bairro Residencial Visão e dá outras providências.

Modifica a denominação de logradouros públicos no Bairro Residencial Visão e dá outras providências.

Modifica a denominação dos logradouros públicos localizados no Bairro Residencial Visão e da outras providências.

Modifica a denominação da Alameda dos Botânicos no Bairro Lundcéia para: Rua Caiçara e da outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Vitalina Do Carmo Vieira Borges, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos e celebrar convênio em forma de incentivo para a retomada das atividades hospitalares à Entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de padronização para construção de “Quebra Molas” (redutor de velocidade) no município de Lagoa Santa-MG e dá outras providências. ( A PRESENTE LEI FOI JULGADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0794272-20.2014.8.13.0000)

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Institui no Município de Lagoa Santa o programa “Adote uma academia livre”, e dá outras providências.