Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2007
Estabelece normas para o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lagoa Santa, dispõe sobre a regularização e autorização de implantação de loteamento fechado no âmbito do município, regulamenta o artigo 86, inciso III, letra f, da Lei n° 2.633/2006 (Plano Diretor do Município de Lagoa Santa) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO I.P.T.U. E I.T.B.I. PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008".
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO E CABINES SANITÁRIAS NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERDÃO E AUTORIZA A EXTINÇÃO DA DÍVIDA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OFÍCIO N° 936/2007/MLC/CDEB/MPTC, CONTRA JORGE ALCICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) AO CLUBE SOCIAL DA TERCEIRA IDADE DE LAGOA SANTA.
“Autoriza repasse no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao Sr. Luiz Carlos Vieira, para representação de Lagoa Santa no CONCURSO MISS MINAS GERAIS 2008/2009.”