Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS) AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR TOTAL DE R$ 2.920,00 ( DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) AO BELA VISTA ESPORTE CLUBE PARA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO " CAMPEONATO DAS CATEGORIAS BÁSICAS DE FUTEBOL INFANTIL E JUVENIL" - TEMPORADA 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR TOTAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) AOS CLUBES PARTICIPANTES DAS OITAVAS E QUARTAS DE FINAL DA IX COPA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR ADULTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA JK LOCALIZADA NO CENTRO DE LAGOA SANTA DE; PRAÇA DO LILIU.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE A À CONSTRUÇÃO DOS PASEIOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - CONSELHO DO FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA R$ 1.000,00 (MIL REAIS) À SRTA. SABRINA RANGEL GOMES DE ABREU, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO CONCURSO RAINHA DO CAFÉ MINAS GERAIS/2007

Desafeta bem imóvel de uso comum Município para bem público dominical, faz concessão de direito real resolúvel sobre o mesmo à SOCIEDADE ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES – SEBEM e dá outras providências.

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”