Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA FUNCIONAMENTO DA BI2IT – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., REVOGA A LEI Nº 479/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Residencial Eldorado, passando de Rua 4, para Rua SILVA BASTOS, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Residencial Eldorado, passando de Rua 5, para Rua ELZA GONÇALVES, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Residencial Eldorado, passando de Rua 3, para Rua MARIA GONÇALVES, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Residencial Eldorado, passando de Rua 2, para Rua VILSON GONÇALVES, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Residencial Eldorado, passando de Rua 1, para Rua Heli Gonçalves, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Residencial Eldorado, passando de Avenida 1, para Avenida Juquita Gonçalves, e dá outras providências.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS.

Disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensões ou de aposentadorias aos servidores que possuíam direito adquirido à aposentadoria até o dia 14 de dezembro de 2006, antes da entrada em vigor da Lei Municipal nº 2.648, de 15 de dezembro de 2006, que extinguiu o Regime Próprio de Previdência dos servidores efetivos do Município de Lagoa Santa, determinando a vinculação de todos ao Regime Geral de Previdência Social, até a extinção definitiva.

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA E TELECURSO NO BAIRRO MORADAS DA LAPINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.