Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Dispõe sobre a "FESTA DE AGOSTO 2023 e 200º JUBILEU NOSSA SENHORA DA SAÚDE" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta os requisitos para fins de habilitação à progressão horizontal na carreira dos servidores efetivos estáveis do Município de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 4.307, de 2021 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o loteamento denominado "Bairro Romeu Viana”, referente a uma área de 81.208,01m² (oitenta e um mil, duzentos e oito metros quadrados e um centímetro quadrado) situada no lugar denominado “Fazenda Pilões”, neste município de Lagoa Santa - MG, de propriedade de R.A. Empreendimentos Ltda. – ME e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 2º, do Decreto nº 4.953, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no Bairro Jardim Ipê, no Município de Lagoa Santa/MG, para implantação de sistema de drenagem pluvial e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Retifica o Decreto Municipal nº 4.753, de 14 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Retifica o Decreto Municipal nº 4.752, de 14 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Retifica o Decreto Municipal nº 4.751, de 14 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga prazo para pagamento da concessão de uso para loteamentos fechados no exercício de 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.