Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Aprova o desmembramento da área de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), referente ao Lote nº 02, da Quadra nº 05, do local denominado Quinta dos Viana, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, propriedade de Cláudia Maria dos Reis, Márcia Rodarte Neves Pereira e Marilene Rodarte Neves, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Plano de Classificação de Riscos da Febre Maculosa no Município de Lagoa Santa, aprova o Plano Municipal de Enfrentamento à Febre Maculosa, restringe áreas de circulação, e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o loteamento denominado "Jardim das Aroeiras”, referente a uma área total de 368.814,76m² (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quatorze metros quadrados e setenta e seis centímetros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda da Menina”, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Imobiliária Cazanga Ltda., e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas o dia 14 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condições à Organização Religiosa Civil – Mitra Arquidiocesana para apoio ao 200º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde na cidade de Lagoa Santa, nos termos da Lei Municipal nº 5.093, de 03 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condição à realização do torneio de futebol amador realizado pela Liga de Futebol de Lagoa Santa, conforme previsto na Lei municipal nº 5.086, de 21 de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento e o desmembramento dos Lotes 12 e 13, da Quadra 02, do Bairro Bela Vista II, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de José Mauro de Castro Barbosa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas localizadas no Bairro Vista Alegre, no Município de Lagoa Santa/MG, para implantação de sistema de drenagem pluvial e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.