Saúde - Legislação

Homologa a Resolução Nº 003/2023, do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG, que aprova o plano de ação de Vigilância em Saúde do Trabalhador referente à Resolução SES/MG Nº 8.383 de 19 de Outubro de 2022, que altera a Resolução SES/MG Nº 7.730 de 22 de Setembro de 2021.

Institui Comissão de Avaliação, no âmbito do Processo Interno Nº 07116/2023, referente ao processo de pagamento do serviço de Atenção Ambulatorial e Hospitalar do Hospital Dr. Lindouro Avelar (CNES: 2120542) realizado entre 29/03/2023 até 28/04/2023, e dá outras providências.   

Define responsáveis técnicos nos termos da Resolução Estadual SES/MG 8.384, de 19 de Outubro de 2022, para execução das atividades de intervenção no fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito) no âmbito do município de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 41760001, proposta nº 36000474429202200, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinado para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde.  

Institui plantão epidemiológico para atender as demandas de urgência na investigação de surtos, doenças e agravos de notificação compulsória. 

Dispõe sobre a escala dos Serviços de Saúde do Município, durante os dias 06, 07 e 08 de abril de 2023, em virtude das comemorações alusivas à Semana Santa nas repartições públicas de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Institui Comissão de Avaliação, no âmbito do processo interno nº 05449/2023, nomeia seus membros e dá outras providências.

Nomeia membros da Comissão Permanente de Farmacoterapêutica da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Lagoa Santa e revoga a Portaria nº 039 SEMSA/SUS-LS de 01 de agosto de 2021.

Designa servidora para atuar como referência técnica da odontologia no âmbito do SUS de Lagoa Santa.

Designa servidora para atuar como referência técnica médica da Atenção Básica no âmbito do SUS de Lagoa Santa.