Saúde - Legislação

Define Responsáveis Técnicos nos termos da Resolução SES/MG Nº 7.734, de 22 de setembro de 2021, alterada Resolução SES/MG Nº 8.844, de 20 de junho de 2023, para o Programa Vigiminas. 

Institui Comissão de Avaliação do Convênio Nº 04/2022, celebrado entre o município de Lagoa Santa e a Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/Hospital Lindouro Avelar, e dá outras providências. 

Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros vinculados às Políticas de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais, disponibilizados para o Hospital Lindouro Avelar/Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, através das Resoluções Estaduais do Programa Valora Minas. 

Homologa a Resolução Nº 007/2023, do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Santa/MG que aprova e torna público o edital Nº 01/2023, de convocação para eleição dos novos membros representantes de usuários do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG no biênio 2023/2025. 

Homologa a Resolução Nº 005/2023, do Conselho Municipal de Saúde do município de Lagoa Santa/MG, que aprova alteração do Plano de Ação de Vigilância em Saúde do Trabalhador e realoca os recursos disponíveis referente à Resolução SES/MG Nº 8.383 de 19 de outubro de 2022, além de alterar a Resolução SES/MG Nº 7.730 de 22 de setembro. 

Dispõe sobre a escala dos serviços de saúde do município, durante o dia 09 de junho de 2023, em virtude das comemorações alusivas ao feriado de Corpus Christi, nas repartições públicas de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Designa servidora para atuar como Referência Técnica do Centro de Reabilitação (CREAB) no âmbito do SUS em Lagoa Santa. 

Nomeia Comissão para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no âmbito do SUS Lagoa Santa/MG, e dá outras providências. 

Nomeia os membros da Comissão para avaliação, monitoramento e acompanhamento da contratualização hospitalar no âmbito do SUS em Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.  

Homologa a Resolução Nº 003/2023, do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG, que aprova o Plano de Ação de Vigilância em Saúde para o enfrentamento na Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito), referente à Resolução SES/MG Nº 8.384 de 19 de Outubro de 2022, que alterou a Resolução SES/MG Nº 7.732 de 22 de Setembro de 2021.