Objetivando o cumprimento de todas as normas e controles impostos pela legislação vigente para o fechamento do mandato, o setor de Protocolo e o Serviço de Arrecadação terão suas atividades suspensas para o atendimento a partir do dia 16 de dezembro.
Tanto o atendimento quanto a abertura de novos processos estarão suspensos a partir do dia 16/12/2020.
A Prefeitura de Lagoa Santa informa que foi instituído por meio do Decreto Nº 4.168/20 ponto facultativo nas repartições públicas nesta segunda-feira, 07 de dezembro, em virtude do feriado de Nossa Senhora da Conceição.
Conforme o disposto no § 1º do Decreto 4.176 de 27 de novembro de 2020, o funcionamento dos estabelecimentos e a realização de eventos ficam condicionados à apresentação do Plano de Classificação de Riscos, que deverá ser composto pelas seguintes ações:
Aqui você encontra o grupo e a descrição específica das atividades referentes ao seu ramo de atuação, a nota informativa para o correto preenchimeto do PCR, o link da capacitação online obriogatória e o link para o preenchimento do formulário e envio do PCR.
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