O programa “Caçamba Solidária” criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) tem por objetivo oferecer, gratuitamente, serviços de recolhimento, transporte e descarte de resíduos sólidos da construção civil. A execução do programa está definida pela Lei nº 4771 que trata de seu funcionamento e dos requisitos para sua utilização. 

A SDU investiu na compra de um caminhão, caçambas e equipamentos para assegurar agilidade e eficiência dos serviços. 

Para solicitar o serviço de “Caçamba Solidária”, a pessoa passará por uma avaliação socioeconômica a ser realizada pela Diretoria de Desenvolvimento Social. Quem já é cadastrado no CadÚnico fica dispensado desta etapa. 

O beneficiário terá dois dias para carregar a caçamba, que só poderá ser usada para armazenamento de resíduos sólidos da construção civil, não sendo permitido outro tipo de material. Durante a prestação do serviço a responsabilidade pela conservação da caçamba será do usuário.

Confira a Legislação na integra e os requisitos necessários para a consessão da caçamba.  https://www.lagoasanta.mg.gov.br/downloads/file/23559-lei-n-4-771-13-de-janeiro-de-2022 

Informações: 3688-1489