Os carnês do IPTU 2019 começam a ser entregues no início de março. O contribuinte que está em dia, pode optar pelo pagamento em parcela única, com desconto de até 20% sobre o IPTU até o dia 17 de abril, ou em até nove parcelas, com a primeira vencendo na mesma data e com valor mínimo R$ 35,00.

Junto ao IPTU são cobradas a taxa de coleta de resíduos sólidos, no caso de imóveis edificados, ou a contribuição de iluminação pública, no caso de lotes vagos.

O valor da Taxa de Coleta é baseado no custo regionalizado do serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos comuns que é dividido entre os imóveis beneficiados pelo serviço. Desta forma, o valor da taxa varia de acordo com a região e o tipo de utilização do imóvel.

Já a Contribuição de Iluminação Pública, para este exercício, tem o valor fixo de R$ 107,56.

O pagamento do imposto já pode ser realizado. As guias para pagamento já podem ser acessadas pelo site da Prefeitura Municipal, através do Portal do Cidadão: https://goo.gl/oVd1NC

Os descontos foram diferenciados de acordo com a situação do imóvel, apurada no dia 05/02/19, chegando ao máximo de 20% para o imóvel sem débito, 10% para aqueles com parcelamento rigorosamente em dia e/ou 10% com débitos suspensos e 5% para os que ainda apresentavam algum débito com os cofres municipais na data mencionada.
Vale destacar que os descontos acima são válidos exclusivamente para pagamentos realizados até o 17 de abril, não havendo possibilidade de concessão de novo prazo para pagamento nestas condições, ainda que haja discordância quanto aos valores cobrados.

O contribuinte que discordar do valor do seu imposto deve procurar o setor de Rendas Imobiliárias para esclarecimentos. Prevalecendo a discordância, ele deve apresentar recurso até o dia 17 de maio no Setor de Protocolo, que funciona de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, Rua São João, nº 290, bairro Centro.