O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Câmara Municipal de Lagoa Santa realizou no mês de janeiro pesquisa de preços de materiais escolares em papelarias e supermercados do centro e dos bairros Várzea, Vila Maria e Santos Dumont, para servir de referência à população no momento que antecedia à volta às aulas. A informação consta do relatório mensal de atividades enviado pelo órgão à prefeitura Municipal.

No mesmo mês, o Procon afirma que realizou 136 atendimentos, dos quais 39 resultaram em casos resolvidos imediatamente, que foram marcadas 45 audiências e concedidas 52 orientações jurídicas. O órgão informa também a realização no primeiro mês do ano uma média de 9,7 atendimentos por dia e a marcação de 31 audiências, 20 das quais resultaram em acordo.

O órgão deu continuidade ao encaminhamento das chamadas reclamações findas, nas quais não houve acordo entre as partes, ao Juizado Especial Cível da Comarca de Lagoa Santa, para a realização de audiências individuais ou de Antecipação de Tutela.

Com a finalidade de coibir as práticas contrárias “aos bons costumes” nas relações de consumo, a instituição encaminhou pedidos de providências ao Ministério Público das Relações de Consumo, ao Procon estadual, à Delegacia de Polícia Civil e à Secretaria Nacional do Consumidor.

Atendimento
O Procon da Câmara Municipal de Lagoa Santa funciona de segunda a sexta-feira, de 12 às 18h, no próprio prédio do Legislativo, na Avenida Engenheiro Vicente de Freitas, 124, bairro Lundceia. Informações sobre a atuação do órgão podem ser obtidas pelo telefone 3681- 1221 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.