INEXIGIBILIDADE Nº 031/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “DEU SAMBA”, ARTISTA DE RENOME NACIONAL, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL EM LAGOA SANTA/MG.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: EXP ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA – CNPJ: 34.497.445/0001-40
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza contratação direta
GEROU: Contrato 090-2024