Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.091/2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração” no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.089/2024 que “Dispõe sobre a autorização para a criação do Conselho Municipal de Inovação do Município de Lagoa Santa.”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 6.088/2023, que “Dispõe sobre a autorização de criação do Fundo Municipal de Inovação.”

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.085/2023 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE), Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e dá outras providências.”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 6.078 /2023, que “Altera a Lei Municipal 3.945, de 22 de dezembro de 2016, Planta Genérica de Valores de m² de terrenos e edificações do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências”.

Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 6.064/2023 que “Institui a Semana Mundial do Brincar em Lagoa Santa e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância.”

Veto integral ao Projeto de Lei nº 6.027/2024, que “Proíbe a cobrança de laudo médico em casos de deficiência física visível no município de Lagoa Santa - MG”