Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui Comissão de Avaliação de Títulos do Processo Seletivo vinculado ao Edital nº 001/2011, e dá outras providências.

Designa o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e de Pregão, para o Exercício de 2011, e dá outras providências.