Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Designa Eduardo Barbosa Fraga, Servidor Público Municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Substitui membro da Comissão de Processos Administrativos de Servidores, regulamentado pela Portaria 400, de 24/03/2009.

Nomeia Conselheiros Tutelares empossados em 19 de junho de 2011, para o exercício de 2011 a 2014.

Altera o art. 3º da Portaria nº 357, de 06 de dezembro de 2007, que designa a Comissão Permanente de Educação e Saúde, e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial de Auditoria nas Medições da obra de Construção da Escola Pública de Educação Infantil no bairro Bela Vista.

Altera o art. 2º. da Portaria nº 522 de 23 de maio de 2011.

Nomeia e constitui a “Gerência do Novo SOMMA”, e dá outras providências.

Constitui a comissão de uso e ocupação do solo urbano do Município de Lagoa Santa, revoga portaria 513 de 25/02/11, dá outras providencias.

Constitui a Junta de Recursos do Código de Obras e Edificações, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e revoga Portaria 448 de 15/01/2010, e dá outras providências.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e de Pregão, para o exercício de 2011 , e dá outras providências.