Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos de contratação temporária para atender às necessidades do 4º Pelotão da Policia Militar de Minas Gerais.

Dispõe sobre pagamento de débitos tributários incluidos em dívida ativa, ajuizados ou não.

Denomina Rua Sucena Daher segmento da Rua Onze no Bairro Promissão nesta cidade.

Dispõe sobre doação no valor de R$ 1.250,00 ao sr. Milton Vieira.

Dispõe sobre doação no valor de R$ 680,00 à sra. Cruzelina Alves Muniz.

Dispõe sobre doação de R$ 200,00 à sra. Sirlene Aparecida Naves.

Dispõe sobre doação no valor de R$ 264,00 à sra. Cleunice Gonçalves Barbosa

Dispõe sobre doação de R$ 264,00 à sra. Jaqueline Salomâo Dolabella de Souza.

Dispõe sobre repasse financeiro no valor de R$ 8.000,00 ao Lagoinha Esporte |Clube.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos de contratação temporária para atendimento às necessidades dos programas especiais, conforme estabelecido no artigo 11, da Lei 2.306/03.