Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG - Município de Lagoa Santa/MG - Poder Executivo, a realizar empréstimo à juros de 0% (zero por cento) às empresas, EPP - Empresa de Pequeno Porte, EI - Empresário Individual, EPP - Empresa de Pequeno Porte, MEI - Micro Empreendedor Individual, ME - Microempresa, EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, enquanto perdura a situação de emergência em saúde ou de calamidade, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, em virtude do COVID-19 (coronavírus), para empresas sediadas no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 1.0000.20.504270-8/000).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Terezinha Marques Guimarães, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a realização de testes gratuitos para diagnóstico do novo Coronavírus (COVID-19) no município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança de taxas de protocolo e de serviços, cobradas de pessoas físicas, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em virtude do COVID-19.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG a flexibilização de pagamento das taxas de concessão dos Condomínios, durante e enquanto perdura a epidemia de COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.20.494343-5/000).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Denomina Quadra Poliesportiva "Raimunda Eva de Jesus" a quadra localizada na Escola Municipal Dona Maria Augusta, bairro Morro do Cruzeiro, município de Lagoa Santa/MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa à Sra. Maria Tereza Lopes de Alcântara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa - Minas Gerais, a Daniel Nelson de Castro.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a titulo de auxílio moradia, a Sra. Simone Mana Barbosa, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Leli da Conceição Narciso dos Reis, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.