Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2014 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com Instituições do Terceiro Setor e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa/MG - APAE, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Ediane Sobral da Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro a titulo de auxílio moradia, à Sra. Solange Vieira dos Santos Duarte, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivo para pagamento de débitos de IPTU, taxas de iluminação pública, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Alexandre Trindade.

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa e Lei de Incentivo para pagamento de IPTU inscrito em Dívida Ativa.