Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2025
Dispõe sobre a delegação dos atos de ordenação de despesas, revoga o Decreto nº 5.468, de 06 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 5.390, de 2024 para execução da “Escolinha de Tiro com Arco”, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 5.391, de 2024 para execução da “Escolinha de G inástica”, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o benefício previsto nos arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 5.459, de 19 de dezembro de 2024, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2025, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do Decreto nº 5.464, de 02 de janeiro de 2025, que delega poderes ao agente público e as servidoras municipais que menciona, para movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento dos lotes ns. 35 e 36 da quadra 07, do Bairro Moradas da Lapinha, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Guessa Caldeira Soares Attademo e Gianfranco Attademo e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga o Decreto municipal nº 3.474, de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga o Decreto municipal nº 5.397, de 2024, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.267, de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a delegação dos atos de ordenação de despesas, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.