Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 5.391, de 2024 para execução da “Escolinha de G inástica”, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o benefício previsto nos arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 5.459, de 19 de dezembro de 2024, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2025, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 35 e 36 da quadra 07, do Bairro Moradas da Lapinha, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Guessa Caldeira Soares Attademo e Gianfranco Attademo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto municipal nº 3.474, de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto municipal nº 5.397, de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.267, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a delegação dos atos de ordenação de despesas, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 5.463, de 2025, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a suspensão, em caráter excepcional, do atendimento externo da Diretoria de Receita e da prorrogação do prazo de vencimento dos débitos tributários, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável em seu respectivo cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial