Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2025
Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.267, de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a delegação dos atos de ordenação de despesas, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do Decreto nº 5.463, de 2025, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Dispõe sobre a suspensão, em caráter excepcional, do atendimento externo da Diretoria de Receita e da prorrogação do prazo de vencimento dos débitos tributários, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável em seu respectivo cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Delega poderes ao agente público e as servidoras municipais que menciona, para movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2025.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.