Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área descrita neste Decreto com o objetivo de implantação de uma Creche no Bairro Promissão I e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área descrita neste Decreto com o objetivo de implantação de uma praça no Bairro Santos Dumont e dá outras providências.

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Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Aprova o loteamento "Retiro das Águas II”, situado no lugar denominado “Fazenda do Retiro”, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Castro Participações SPE Ltda. e dá outras providências.

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Altera a redação do Decreto nº 3.305, de 08 de março de 2017, que regulamenta a concessão de adiantamento de despesas aos agentes públicos do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Aprova o remembramento dos lotes ns. 11-A e 11-B, da quadra 01, Bairro Lundcéia – Setor Lund, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Citta Di Bergamo SPE Ltda. e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas descritas neste Decreto com o objetivo de ampliar e implantar sistema viário e dá outras providências.

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Regulamenta a prestação de contas referente aos repasses financeiros e demais condições às Associações/Blocos Carnavalescos para a realização de eventos carnavalescos durante o pré-carnaval e carnaval 2025 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 1º, do Decreto nº 4.828, de 24 de fevereiro de 2023, o qual "Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta básica aos servidores do Poder Executivo Municipal".

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Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.095, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Lagoa Santa, e da outras providências.

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