Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes ns. 05, 06, 07, 08, 09, 10, da quadra 15, do Bairro Industrial, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Doroteia Marlene de Oliveira e Leda Maria de Araújo Pinto Coelho e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Atualiza o valor de custo da cobrança do crédito tributário de que trata o Decreto Municipal nº 3.110, de 2016, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o loteamento "Vila Encanto”, localizado no lote 04, do lugar denominado Joana Marques, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Cria Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, dos servidores que menciona, tornando-os estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão Permanente de Avaliação da Planta Genérica de Valores - PGV para avaliar e determinar valores a serem aplicados para as faces de quadra e bairros, novos ou não, não abrangidos no Anexo I da Lei Municipal nº 3.945, de 2016, lavrar laudo de avaliação específico, nos casos em que a aplicação dos procedimentos estabelecidos na Lei possa conduzir à determinação de valor venal do imóvel manifestamente divergente de seu valor de mercado, nos termos da Lei Municipal nº 3.080 de 2010 e da Lei Municipal nº 3.945, de 2016, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.804, de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 5.237, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o dimensionamento dos cargos de provimento em comissão de gestor operacional e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui e regulamenta a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.