Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o desmembramento dos lotes ns. 05 e 06, da quadra C, Bairro Olhos D’Água – Condomínio Estância das Amendoeiras II, neste Município de Lagoa Santa/MG, com área de 2.103,00m² (dois mil cento e três metros quadrados), propriedade de Alfege Administração Patrimonial Ltda.- ME e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento do lote nº 07,  da quadra 78, Bairro Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, com área de 1.000,00m² (mil metros quadrados), propriedade de Otorino Otaviano Filho e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem observados pelas equipes operacionais de agentes municipais de trânsito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a contratação direta, na forma de prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a realização dos eventos de “PRÉ-CARNAVAL e CARNAVAL 2024" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece o registro da produção artesanal de doces e quitandas do Distrito da Lapinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TCRS, e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, referentes ao exercício de 2024.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.