Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga o Decreto nº 4.037, de 22 de maio de 2020 e o Decreto nº 4.594, de 04 de julho de 2022 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto Municipal nº 3.279, de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.893, de 2016, que dispõe sobre a propaganda e publicidade no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Municipal nº 03, de 1950, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal e sobre a emissão de alvarás de localização, funcionamento, de atividade eventual e publicitária, e dá outras providências administrativas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.885, de 2019, que dispõe sobre o procedimento administrativo de dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.