Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Decreta ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a contratação direta, na forma de prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revoga o Decreto nº 5.138, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 03 e 04 da quadra 01, do Bairro Village do Gramado, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Márcio da Conceição Doti e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.750, de 2019, que regulamenta o lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS, prevista no Título IV, Capítulo III da Lei nº 3.080, de 01 de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a prestação de contas referente aos repasses financeiros e demais condições às Associações/Blocos Carnavalescos para a realização de eventos carnavalescos durante o pré-carnaval e carnaval 2024 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o loteamento denominado "Vila do Conde”, referente a uma área de 436.733,00m² (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) situada no lugar denominado “Vereda”, neste município de Lagoa Santa/MG, propriedade de VC1 Serviços Administrativos S/A e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.