Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO NA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO COMO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga o Decreto municipal nº 4847, de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 3º, do Decreto Municipal nº 4.726, de 2022, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Atualiza o valor da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) previsto no art. 12 da Lei Municipal nº 4.960 de 2022, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento de 2 (dois) lotes de terreno localizados na Rua Barão do Rio Branco, Centro, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Wiga Incorporações e Construções Ltda. e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o desmembramento do lote nº 03, da quadra 72, do Bairro Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Fernando Luiz Cheab Santiago e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento do lote 05, da quadra 01 e do lote 11, da quadra 02, do bairro Vila Pinto Coelho, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Célia Regina Silva Pinto Ferreira e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o remembramento dos lotes ns. 01 a 03, da quadra 01, do local denominado “Sítio do Diogo”, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de R3 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Decreto Municipal nº 4.848, de 13 de março de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a convalidação dos atos de suplementação de crédito ao Orçamento do Município de Lagoa Santa/MG para o exercício financeiro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.