Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Dispõe sobre Marco Temporal, e disciplina o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, no âmbito da administração pública, revoga o Decreto nº 4.804, de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2012, do servidor que menciona, tornando-o estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área total de 13.724,33 m² para fins de desapropriação, para duplicação de trecho da Avenida Lagoinha de Fora.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, dos servidores que menciona, tornando-os estáveis no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa no dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública a área total de 964,236 m², no Bairro Palmital em Lagoa Santa, para fins de desapropriação, para melhoria no acesso ao futuro conjunto de habitação popular.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, dos servidores que menciona, tornando-os estáveis no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.