Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2023

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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

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Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública uma área de 455,13 m² para fins de desapropriação, para implantação da rotatória do novo acesso ao DIGAO.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes 01 e 02, da quadra K, do Bairro Lundcéa, neste município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Antônio Barbosa da Costa e outros e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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