Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2013

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Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
 
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Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações que menciona.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações que menciona.

 
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Decreta Luto Oficial em todo o Município de Lagoa Santa pelo falecimento de Cidadão que indica:
 
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Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.585 de 18 de outubro de 2013, e dá outras providências.
 
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40.36 kB
Revoga o Decreto Municipal nº 2.555, de 22 de agosto de 2013, e dá outras disposições.
 
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42.22 kB
Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
 
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Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos no “V Festival de Cultura Regional”, e dá outras providências.
 
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42.84 kB
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas o dia 28 de outubro de 2013, e dá outras providências.
 
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Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
 
 
 
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