Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, de prestação de serviços extraordinários pelos Fiscais Municipais que estiverem atuando na fiscalização do cumprimento de medidas de combate a proliferação do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. 

Normatiza o funcionamento da rede de serviços assistenciais mediante a reorganização e readequação das ações e estratégias em decorrência do novo cenário da COVID-19 e em conformidade da segunda etapa do Plano de Enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) em Lagoa Santa e dá outras providências. 

Homologo a Etapa 2 - Segunda onda do Plano Municipal de Enfrentamento Coronavírus/COVID-19 no âmbito do SUS Lagoa Santa /MG e dá outras providências. 

Nomeia os membros da comissão para acompanhamento da contratualização hospitalar nº  044/2020 no âmbito do SUS Lagoa Santa/MG, estabelece a normatização de suas atribuições e dá outras providências. 

Dispõe sobre o regime de trabalho remoto e escalas na Assessoria Jurídica em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 

Definir sobre o funcionamento do serviço Farmácia em Casa durante a pandemia do coronavírus no âmbito do SUS Lagoa Santa/ MG e dá outras providências. 

Institui comissão de avaliação, monitoramento e desempenho da contratualização hospitalar para execução do plano municipal de enfrentamento ao coronavírus - COVID-19 no âmbito do SUS Lagoa Santa/MG e dá outras providências. 

Dispõe sobre a escala de serviços de saúde municipal, durante o ponto facultativo recesso alusivo a semana santa e dá outras providências. 

Regulamenta a aplicação de recurso de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 no município de Lagoa Santa/MG com o respectivo monitoramento e controle. 

Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19 no âmbito municpal, da outras providências.