Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
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Exonera, a Pedido, Maryellen Camili Rezende Almeida do cargo em provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária.
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Nomeia Leonardo Campos Fonseca Leite no cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento.
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Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Políticas Culturais e Patrimônio, ocupado por Ione Amaral Cruz.
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Altera a nomenclatura do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Vigilância Socioassistencial, ocupado por Nayene Nunes Souza Batista.
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Erro material constante no Ato nº 7.988, de 26 de janeiro de 2024.
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Erro material constante no Ato nº 8.073, de 19 de fevereiro de 2024.