Aprova o desmembramento Gleba B, no local denominado “Fazenda das Bicas”, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Amadeus III Ltda. e dá outras providências.

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Aprova o desmembramento do lote nº 15, da quadra nº 05, do Bairro Joana Marques II, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Matheus Testa Saab e dá outras providências.

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Aprova o remembramento dos lotes ns.  41-D, 41-E e 41-F, da quadra nº 13, Bairro Bela Vista, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Carolina Fernandes Tôrres de Siqueira e Gabriel Fernandes Tôrres e dá outras providências.

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Aprova o remembramento dos lotes nº 03 e s/n, da quadra Z, Bairro Lundcéia, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Luiz Carlos Salim Guedes e dá outras providências.

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Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2018), tornando-se estáveis em seus cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

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Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2018), tornando-se estáveis em seus cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

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Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 5.527, de 2025 para execução da “Escolinha de Tênis e Beach Tennis”, e dá outras providências.

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Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2018), tornando-se estáveis em seus cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Aprova o desmembramento do lote nº 01, da quadra nº 36, do Bairro Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de José Geraldo Ferreira de Alvarenga e dá outras providências.

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