Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área descrita neste Decreto com o objetivo de implantação de uma Creche no Bairro Promissão I e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área descrita neste Decreto com o objetivo de implantação de uma praça no Bairro Santos Dumont e dá outras providências.

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Regulamenta a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, disposta no art. 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas e dá outras providências.

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Aprova o loteamento "Arvoredo II”, situado no lugar denominado “Vereda”, em Lagoinha de Fora, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Arvoredo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e dá outras providências.

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Altera o Decreto Municipal nº 3.943, de 13 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

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Aprova o remembramento do lote situado na Rua Conde Dolabela, s/n e do lote nº 164, da quadra nº 01, Bairro Centro, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade Nilson Elias Pires dos Santos e Silvana Honório Ferreira Pires e dá outras providências.

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Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Aprova o loteamento "Retiro das Águas II”, situado no lugar denominado “Fazenda do Retiro”, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Castro Participações SPE Ltda. e dá outras providências.

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Altera a redação do Decreto nº 3.305, de 08 de março de 2017, que regulamenta a concessão de adiantamento de despesas aos agentes públicos do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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Aprova o remembramento dos lotes ns. 11-A e 11-B, da quadra 01, Bairro Lundcéia – Setor Lund, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Citta Di Bergamo SPE Ltda. e dá outras providências.

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