Instruções Normativas
Procedimentos para nomeação e exoneração de cargo comissionado.
Parametriza os procedimentos para análise de recursos pela Comissão de Recursos estabelecida pela Portaria n° 1.461/2024.
Estabelece procedimentos para pactuação de metas e atividades, prazo de análise, período, forma de apuração e pagamento.
Procedimentos para designação de Funções Gratificadas (FGs).
Dispõe sobre a instrução processual para as contratações cujo natureza do objeto seja obras e serviços de engenharia
Dispõe sobre a adoção de procedimento a serem adotados na elaboração das minutas de editais e contratos, a fim de assegurar o pleno cumprimento das disposições referentes á reserva de vagas estipuladas pela legislação trabalhista pelas pessoas jurídicas contratadas na prestação de serviços de forma contínua e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e na fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Lei Federal 14133/21 .
Dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo Município de Lagoa Santa-MG, e dá outras providências.