CMAS

Aprova a prestação de contas do recurso extraordinário do Fundo Nacional de Assistência Social, transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social, para enfrentamento à pandemia do COVID-19, conforme Lei complementar número 173/2020 de 27/05/2020.

Aprova a prestação de contas do Plano de Ação SUAS WEB 2022, relativo aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, a serem transferidos ao município no ano de 2022.

Aprova a prestação de contas do Piso Mineiro de Assistência Social 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa Plenária Extraordinária nº 2022, no uso da competência conferida pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social 17 de março de 2020.

Convoca o processo eleitoral e aprova o Edital de Convocação e o Regimento Eleitoral que regulamenta a eleição de representantes da Sociedade Civil na categoria de usuários no Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa – CMAS/LS, para a gestão 2022 a 2024 e dá outras providências.

Institui a Comissão para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil, na categoria de usuárias e usuários no CMAS/LS para o mandato relativo ao biênio 2022/2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa – CMAS/LS, em Plenária Ordinária nº 343/2022, registrada através da Ata do dia 26 de julho de 2022, no uso da competência conferida pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 4438, de 17 de março de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa – CMAS/LS, em Plenária Ordinária nº 343/2022, registrada através da Ata do dia 26 de junho de 2022, no uso da competência conferida pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 4438, de 17 de março de 2020, delibera sobre o uso de Saldo Remanescente do Índice de Gestão Descentralizada repassados pela União, que não foram utilizados no ano anterior.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa – CMAS/LS, em Plenária Extraordinária nº 341/2022, registrada através da Ata do dia 23 de junho de 2022, no uso da competência conferida pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 2358, de 14 de maio de 2004.

Aprovar o Plano de Serviços para execução dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social 2022/2025 correspondente ao período de vigência, para o cofinanciamento do Governo Estadual, para os serviços ofertados dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS pelo Município de Lagoa Santa.