Autoriza a utilização de Bandeira 2 pelos operadores do serviço de transporte individual de passageiros - táxi, durante todo o mês de dezembro de 2024.

Autoriza a utilização de Bandeira 2 pelos operadores do serviço de táxi, durante todo o mês de dezembro de 2023.

Homologa o Curso de Formação e Atualização para os Agentes de Fiscalização de Trânsito no Município de Lagoa Santa/MG, designa os Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências.

Regulamenta o prazo de vida útil dos veículos prestadores de Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Lagoa Santa-MG.

Nomeia e constitui Comissão Especial para avaliação das condições dos veículos do transporte coletivo urbano (ônibus), no Município de Lagoa Santa/MG.

Prorroga o prazo de que dispõe o art. 1º, da Portaria DEMUTRAN nº 01, de 08 de janeiro de 2021. 

Prorroga o prazo de que dispõe o art. 1º, da Portaria DEMUTRAN nº 01, de 08 de janeiro de 2021. 

Altera a redação do art. 1º da Portaria DEMUTRAN nº 01, de 08 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a interrupção e a ampliação de prazos e procedimentos afetos aos Transportes Públicos". 

Altera a redação do art. 1º da Portaria DEMUTRAN nº 01, de 08 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a interrupção e a ampliação de prazos e procedimentos afetos aos Transportes Públicos".