Controladoria Geral do Município
A OUVIDORIA MUNICIPAL é um espaço de participação e controle social, aberto para a sociedade. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos a Ouvidoria recebe e responde manifestações feitas pelos cidadãos sobre políticas e serviços públicos.
Para realizar a sua manifestação ou pedido de acesso a informação online, clique no botão abaixo:
Outros canais manifestação:
- Presencial:
No Centro Administrativo da Prefeitura Muncipal de Lagoa Santa, de 08h às 17h.
Localização: Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500, bairro Santos Dumont, Lagoa Santa - MG.
- Postal: à Ouvidoria Municipal
Rua São João, nº 290, bairro Centro, Lagoa Santa - MG, CEP: 33230-103.
- Por telefone: (31) 3688-1346
Ouvidoria
Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria é o canal de interlocução entre a sociedade e a Prefeitura. Ela auxilia, diretamente, o Prefeito na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos, para que o cidadão seja, a cada dia, melhor atendido.
A Lei Federal nº 13.460/2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
E no âmbito do poder Executivo do município de Lagoa Santa, foi instituída comissão para responder às demandas da Ouvidoria, designada por meio da Portaria Municipal nº 1.452/2024 e suas alterações .
Para mais informações:
Tel.: (31) 3688-1346
Acesse as: Perguntas Frequentes
Para informações da Ouvidoria Saúde: clique aqui.
A CORREGEDORIA MUNICIPAL de acordo com o art. 37º, incisos IV a VII, da LEI Nº 5.220/2023, integra à CONTROLADORIA-GERAL e possui a competência de, entre outros, instaurar ou requisitar a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar ou outro processo administrativo sancionador, bem como, se for o caso, promover à imediata e regular apuração dos fatos constantes nos autos.
A atuação da CORREGEDORIA MUNICIPAL visa à orientação, a prevenção e a correção de atos desviantes, proporcionando o regular andamento dos serviços públicos prestados à sociedade, exercendo de forma eficiente à redução de transgressões disciplinares, tendo como última instância a aplicação de reprimendas em face de comportamento desviante.
A disciplina, a hierarquia, a integridade, a conduta ética, a probidade e moralidade são os principais princípios de sustentação do autocontrole profissional e do controle disciplinar.
