A Controladoria-Geral do Município faz a fiscalização da gestão pública de maneira planejada para assegurar a correta utilização dos recursos públicos, mantendo a qualidade e a independência do sistema de controle interno. Com o fim de garantir a execução de políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e efetivas, em benefício da sociedade.
As comissões têm a finalidade de conduzir os processos administrativos e denúncias, a partir da apuração até a entrega do processo à autoridade máxima competente para julgamento final e homologação da decisão, assegurando desta forma, a imparcialidade e a transparência na análise dos fatos.
A importância do trabalho bem feito das comissões se revela na medida em que as apurações por elas conduzidas respaldarão a decisão da autoridade julgadora sobre o servidor público/prestador de serviço investigado.
Atividades de Correição
Atividades para apuração de atos praticados por servidores contra a Administração Pública.
Comissão Permanente de Assédio
Atua na conciliação entre as partes, buscando soluções não contenciosas para os casos de assédio moral. Não há processo de sindicância. É tratado por processo administrativo disciplinar.
Comissão Permanente de Processante de Fornecedores
Conduz o processo punitivo em desfavor de fornecedor por descumprimento contratual. Havendo identificação de indisciplina do gestor e fiscalizador do contrato, poderá também culminar em processo disciplinar.
Serviços disponíveis no Portal do Cidadão através da Abertura de Processo de Protocolo online.
Natureza:
Autenticação de E-mail - Secretaria de Fazenda
Assuntos Disponíveis:
Adesão de Autenticação de Correio Eletrônico (e-mail).
Alteração de Correio Eletrônico (e-mail) Autenticado.
AVISO: A autenticação de e-mail tem validade somente para solicitação de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda. Para solicitação de outros serviços da Prefeitura, favor verificar no setor responsável os meios disponíveis para sua solicitação.
Processo de Autenticação de E-mail
A autenticação de e-mail é um canal seguro e rápido para acessar informações fiscais importantes. O processo é simples e ágil.
Antes de iniciar o cadastro de autenticação, verifique se sua documentação está completa:
Pessoas Físicas:
Pessoas Jurídicas:
Decreto Municipal Nº 4068, DE 10/07/2020. (ver texto online)
Dúvidas ou Problemas?
Se precisar de ajuda com a assinatura eletrônica ou ao iniciar o processo de autenticação pelo Portal Cidadão, entre em contato conosco:
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