Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022

OBJETO: : CONTRATUALIZAÇÃO DE REPASSE PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR MG/VALORA MINAS, PELO HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, CONSIDERADO COMO HOSPITAL GERAL, NÍVEL III DE APOIO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MICRORREGIONAL PARA A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.223/20, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.224/20, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.214/20 E SUAS ALTERAÇÕES.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMPRESA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, CNPJ:03.409.366/0001-07 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Caput do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes .

GEROU: 2022 Contrato 054-2022

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E LOCAL POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 005/2021 PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DR. LUND.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

CONTRATADOS: 

- MARINA LUÍZA BAIÃO LEÃO,

- ISABEL ALVES CORREA DE ABREU,

- VIOLA BRASIL PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ 05.725.977/0001-90

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e alterações subsequentes.

GEROU: 2022 Contrato 039-20222022 Contrato 040-20222022 Contrato 041-2022

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COMPRAS, LOTADOS NOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

CONTRATADOS: GRUPO CENTRUM CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA , CNPJ: 12.622.988/0001-00

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso II do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/1993

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022

OBJETO: FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO A PACIENTE IZABELA ANDRADE NASCIMENTO CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0148.08.061014-7.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMPRESA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.772.798/0002-33

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU: 2022 Contrato 044-2022

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

OBJETO:FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES SOFIA CARVALHO DOS SANTOS E ROBERT PEREIRA DOS SANTOS (PROCESSO JUDICIAL 0148.17.004871-1), CONFORME PARECERES TÉCNICOS 02/2022 E 03/2022 DA COMISSÃO DE FARMACOTERAPÊUTICA, POR SE TRATAREM DE PACIENTES ADOLESCENTES, DIABÉTICOS DE DIFÍCIL CONTROLE GLICÊMICO COM TERAPIA INSULÍNICA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA DE SAÚDE

 CONTRATADA : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0033-01

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU: 2022 Contrato 052-2022