INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023
OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E OUTROS A ELE REFERENCIADOS DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SUS, PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA - CNPJ: 03.409.366/0001-07
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes
GEROU: 2023 Contrato 064-2023
 HOMOLOGACAO E RATIFICAÇÃO.pdf | [ ] | 1972 kB |