INEXIGIBILIDADE Nº 027/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONTEÚDOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE TEM COMO UMA DAS OBRIGAÇÕES PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA E VEICULAR - CNPJ: 13.498.644/0001-01.
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : ARTIGO 25, INCISO II C/C ARTIGO 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
GEROU: 2022 Contrato 150-2022