INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022
OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR / SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS, DE APOIO DIAGNÓSTICO (SADT) E INTERNAÇÕES VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR/CIRÚRGICO ELETIVOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAGOA SANTA/MG E SABARÁ/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, CNPJ: 03.409.366/0001-07
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Caput do artigo 25, da Lei 8.666/93 e alterações subsequentes mediante contrato.
GEROU: 2022 Contrato 074-2022